07/11/2018 07:33

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Rádio Pioneira com Gazeta Digital

Foto: João Vieira/GD

O secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, afirmou que o pagamento da parcela da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores estaduais só vai ocorrer se houver um posicionamento favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por isso, não há garantia de que o pagamento será feito até o dia 13, último prazo dado pelos servidores para deflagrar uma greve.

O TCE havia vetado o pagamento da parcela de 2% prevista para outubro, em razão da gravidade das irregularidades e do perigo do aumento de despesas com pessoal, uma vez que o Estado já ultrapassou o limite de gastos com folha estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, o Estado chegou a afirmar que não teria condições financeiras de realizar o pagamento, porém voltou atrás e comunicou ao órgão que vai quitar a RGA somente mediante o aval do TCE. O pagamento vai custar cerca de R$ 13 milhões aos cofres públicos.

“Todo o esforço do governo, assim como no mês passado, foi que garantíssemos o pagamento da parcela do RGA no dia 10. Mas infelizmente o julgamento do mérito da representação junto ao TCE não saiu ainda, o que acaba dificultando o pagamento no dia 12”, disse o secretário.

Ainda segundo Ciro Rodolpho, a determinação de esperar uma decisão do TCE é uma caraterística da gestão Taques, que não é “arbitrária” ou “dá as costas às entidades que o controla”. “O Estado está na dependência desse julgamento, mas os argumentos postos ali estão em defesa da lei”, afirmou.

Ciro afirmou ainda que o Estado já pediu a celeridade para o referido julgamento e garantiu que o governo tem condições de fazer pagamento em uma folha suplementar. “Estamos confiantes de que o TCE faça o julgamento desse mérito já na semana que vem. Sendo favorável, o Estado já está preparado para rodar uma folha complementar desse rescaldo, dessa parcela do RGA”, afirmou.

Sobre a possibilidade de o julgamento não ocorrer até o prazo estabelecido pelos servidores para evitar a greve, Ciro afirmou que vai se reunir com os servidores para explicar a situação e espera que haja um entendimento.

“Eles estão acompanhando o esforço que o governo fez e tem feito e não vai ser agora que nós vamos falsear um diálogo e uma franqueza com eles. Vamos ter uma nova reunião com o Fórum Sindical. Estamos preocupados. Mas os passos que estamos dando é no sentido de não acontecer greve”, disse.

O secretário afirmou ainda que, apesar das declarações anteriores da secretaria de Fazenda quanto à impossibilidade do pagamento, o Estado possui condições financeiras para quitar a RGA, pois está “apertando o cinto” para honrar essas despesas.

“Essa tem sido a marca desse governo. Sempre respeitar as opções técnicas e, nesse caso, não foi diferente. Por isso, articulamos as informações necessárias e subsidiamos o TCE. Estamos seguros de que o governador está apenas cumprindo uma lei - e que cumpriu em todas as suas etapas que estabeleceu esse parcelamento”, encerrou.