12/10/2018 07:08

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Marlenne Maria com Asis Wébio

Foto: arquivo/Rádio Pioneira

A situação é recorrente e tem gerado volume grande de custos para o caixa da Prefeitura de Tangará da Serra segundo o Secretário Municipal de Saúde, Itamar Martins Bonfim

Na última semana mais uma vez, a Justiça determinou que a Prefeitura providenciasse cirurgia para uma criança cuja família reside no município de Água Boa.“Isto é recorrente. Temos passado por várias situações como esta, com munícipes de outras cidades que vem reguladas pelo Sistema Único de Saúde através do estado. A Constituição Federal diz no parágrafo 198 que saúde é direito de todos e dever do Estado. A Justiça quer promover a saúde para este cidadão. Como Tangará da Serra tem 53 leitos de UTI entre adultos, neonatal e pediátricos, quando acontece esta regulação em qualquer cidade de Mato Grosso e há vaga em Tangará o paciente vem para cá”, explicou o Secretário.

A situação, entretanto, vai além da internação em vaga disponível de UTI segundo Itamar. “Quando o médico entende que ele precisa fazer cirurgia, cateterismo, angioplastia, cirurgia neurológica ou cirurgia pediátrica que ainda não é possível fazer em Tangará, isto é regulado para outros centros, especialmente Cuiabá. Como o cidadão está longe de sua casa tem muitas dificuldades e acaba às vezes procurando a promotoria, ou a defensoria. Isto gera uma liminar e o Juiz determina, como o Fórum é de Tangará, para Tangará, para a cidade sede e para o estado. Mas, o estado trabalha com malote, então se notificar no final de semana, o secretário só receberá na outra sexta-feira. E temos também muita dificuldade para encontrar secretários de outras cidades”, explicou.

A situação pesa no caixa da pasta da saúde em Tangará. “Temos uma carga grande para atender mais de 100 mil habitantes de Tangará e ainda temos 30% dos atendimentos feitos em Tangará com partos, algumas cirurgias ortopédicas, ressonância magnética e outros, tudo em pessoas não residentes em Tangará da Serra. Tiramos recurso que poderiam ser aplicados na atenção básica ou no hospital de Tangará, para atender as ordens da Justiça”, afirmou o Secretário Itamar.

Segundo ele, até o ano de 2014 o Estado de Mato Grosso tinha um contrato com a empresa Help Vida que fazia o translado dos pacientes. Mas, o contrato foi encerrado e desde então cada município é responsável pelo transporte de seus pacientes. “Mas, como não conseguimos encontrar o Prefeito ou secretário que está lá longe, acabamos cumprindo por risco até de morte, porque não queremos deixar uma pessoa morrer por não atender”, disse o secretário.

Altos custos

Segundo Itamar Martins, recentemente foi feito levantamento da situação por um determinado período, verificando-se que só de demandas de liminares a Prefeitura de Tangará tinha mais de R$ 8 milhões de reais em haver do Governo do Estado. Ele destaca, entretanto, que dificilmente isto será quitado. “Dificilmente sairá porque não está claro na Constituição Federal. O paciente estando em Tangará, mesmo as UTIs sendo privadas e controladas pelo Estado, acabamos tendo que pagar por sermos o município sede”, explicou.

Um único paciente que precisa ser transportado para outra cidade custa sempre R$ 6 mil reais ou mais. “A maioria é para Cuiabá, aí custa R$ 6 mil reais e às vezes custa mais. Se for para Sorriso R$ 12 mil reais e para Cáceres R$ 10 mil reais. Às vezes temos em um final de semana de três a cinco liminares. Este recurso poderíamos estar aplicando aqui para a sociedade tangaraense”, finalizou Itamar.