09/10/2018 07:04

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Rádio Pioneira com Gazeta Digital

Foto: Otmar de Oliveira/GD

O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), que disputou a eleição sub judice, aguarda o julgamento de recurso ordinário junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja concedido seu registro de candidatura e ele possa ter seus votos contabilizados nestas eleições. Com isso, ele pode assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa (AL) no lugar do deputado reeleito Allan Kardec (PDT), ação que alteraria a lista dos deputados considerados eleitos.

Nas eleições do domingo (7), Fabris teve 22.913 votos que não foram contabilizados pelo TSE em razão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que indeferiu seu registro de candidatura após impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral. Por 4 votos a 3, o pleno do TRE entendeu que Fabris era considerado “ficha suja” e não teria odireito de concorrer as eleições.

Fabris, contudo, recorreu ao TSE para suspender a decisão do Tribunal Regional, sob a justificativa de que o TRE violou a lei eleitoral nº 12.034/2009, ao não reconhecer a sentença do desembargador do Tribunal de Justiça, José Zuquim, que suspendeu a condenação de 6 anos e 8 meses de Fabris, por peculato em continuidade delitiva.

Isso porque a lei diz que as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no pedido de registro de candidatura. “Em face da alteração fática e jurídica emanada da decisão que conferiu efeito suspensivo aos declaratórios opostos nos autos da ação penal originária, força seria reconhecer a colenda Corte Regional Eleitoral o afastamento da inelegibilidade”, diz um dos trechos do recurso ordinário.

Se o recurso de Fabris for reconhecido, Allan Kardec, último da coligação a ser eleito, com 18.629 votos, será diplomado como suplente. Isto porque a coligação composta pelos partidos PDT, DEM, PDT, PSC, MDB, PHS, PSD e PMB tinha direito a 9 vagas. Foram eleitos Janaina Riva (MDB), Nininho (PSD), Eduardo Botelho (DEM), Dilmar Dal Bosco (DEM), Sebastião Rezende (PSC), Xuxu Dal Molin (PSC), Dr João (MDB) e Thiago Silva (MDB), além de Allan Kardec.

Jajah Neves - Outro candidato que disputou sub judice foi o atual suplente de deputado Jajah Neves (SD). Ele obteve 14.915 votos e também recorreu para tentar obter o registro de candidatura e conseguir decisão favorável para que seus votos sejam descongelados. No entanto, caso isso ocorra, não deve lhe garantir uma cadeira e nem alterar a lista dos eleitos.