25/09/2018 07:19

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Rádio Pioneira com Gazeta Digital

Foto: João Vieira/ GD

Diante do risco de não receberem salários com a atualização da Revisão Geral Anual (RGA) referente à última parcela de 2017, neste mês de setembro, servidores públicos estaduais avaliam a deflagração de uma greve geral a partir da próxima semana, conforme deliberado em assembleia ocorrida nesta segunda-feira (24).

Primeiro, as categorias vão aguardar até a próxima quarta-feira (26) para saber se o Estado atualizou as tabelas salariais no sistema eletrônico da Secretaria de Estado de Gestão (Seges). Caso isso não ocorra, no dia 27 haverá nova assembleia para deliberar a deflagração da greve a partir do dia 1º de outubro. A informação foi confirmada pelo coordenador jurídico do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo (Sinpaig) Antônio Wagner Oliveira.
Conforme o já divulgou, a celeuma em torno do pagamento da parcela da RGA de setembro começou em maio, quando o conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Isaías Lopes, suspendeu o pagamento alegando que o Estado extrapolou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Naquele mesmo mês, o Pleno do TCE homologou a medida.

Segundo Antônio Wagner, em agosto houve uma reunião do Fórum Sindical com o governo para cobrar providências. “Não tinha nenhum tipo de movimentação do Estado para fazer a defesa no processo administrativo junto ao Tribunal de Contas ou, pelo menos, uma defesa judicial pra tentar derrubar a decisão, que a gente entende inapropriada e o governo não se manifestou. Nós provocamos a reunião, eles deram prazo de que naquela semana tomariam providência e isso se arrastou pra mais de mês e nada foi feito”, disse.

Nesta segunda-feira, pela manhã, houve nova reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, onde foi apresentada a alternativa do Estado em reverter a situação por meio de recurso com base em uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os Tribunais de Contas não podem exercer controle difuso de constitucionalidade, o que impede o TCE de barrar o pagamento da RGA, que foi aprovado em lei. Esta é a mesma opinião do Ministério Público de Contas.

Diante da situação, o Estado pediu adiantamento da pauta pelo TCE e o governador Pedro Taques (PSDB) determinou à Seges que processe a folha salarial com a RGA, de forma que obtendo decisão favorável na Corte de Contas, as medidas internas já estariam tomadas. Mas se o julgamento antecipado não ocorrer, o governo pagará os salários e deixará o recurso da RGA reservado.

Ao pedir que o TCE reforme sua decisão, o governo destaca que a RGA é uma verba de caráter alimentício e legítimo, que inclusive, foi objeto de um intenso diálogo entre as categorias de trabalhadores, o Poder Legislativo e Executivo, que se concretizou na forma da Lei Estadual 10.572/2017.

A lei prevê o pagamento da RGA de 2017 em 3 parcelas, das quais duas já foram pagas (2,19% em novembro de 2017 e 2,19% em abril de 2018). O reajuste é calculado com base na inflação anual. Em 2015 o reajuste aos servidores por perdas inflacionárias foi de 6,23%, enquanto em 2016 foi de 11,28%. No ano passado, o reajuste foi 6,58%. Agora, em 2018, o reajuste foi de 4,19%, também com o pagamento parcelado em duas vezes.