13/09/2018 13:34

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Paulo César Desidério com Gilvan Melo

O Código de Defesa do Consumidor completou 28 anos nesta terça-feira (11). O regimento foi instituído por meio da sanção do então presidente Fernando Collor, em 11 de setembro de 1990, sob a lei Nº 8.078. De lá para cá, o consumidor passou a ter maior amparo, de modo que seus direitos constitucionalmente estabelecidos fossem mais atendidos.

O coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Tangará da Serra, Rossano Ferrari, falou a respeito do Código, indispensável pelo zelo aos direitos dos consumidores brasileiros.

“Em seus 28 anos de existência, o Código de Defesa do Consumidor cuidou de reconhecer os direitos básicos de cada consumidor, como de qualidade dos produtos em serviço, buscou proteger a saúde e a segurança, o cumprimento das ofertas, questionando os apelos da publicidade, fazendo alertas às práticas abusivas e responsabilidades pelos danos gerados, gerando também mecanismos e instrumentos que facilitaram a defesa do consumidor”, afirmou, ao exaltar a importância do documento, em plena vigência até os dias atua.

“Por isso a importância do Código de Defesa do Consumidor. Com isso, quem ganha é o consumidor, a parte mais vulnerável entre as relações de consumo”, concluiu.