21/08/2018 13:36

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Marlenne Maria - da Redação

O prazo para a entrega da declaração começou na segunda-feira, 13 de agosto e termina no dia 28 de setembro. Sobre o tema o programa O Povo no Rádio da Pioneira entrevistou nesta segunda-feira (20), a contabilista Elcida Mayer.

Ela explicou que embora o ITR siga sendo administrado pelo Governo Federal, os municípios é que tem tabelas para cálculo dos valores do imposto devido. “Este imposto é administrado pela União, mas são os municípios que tem a tabela de valorização das áreas. Ele é calculado sobre o valor da terra nua. Então, para cada município há uma tabela diferente e é o município que estabelece o valor da terra nua. Sobre este montante paga-se o imposto que é recolhido para a Receita Federal e o recurso vem para os municípios”, disse.

Segundo a contabilista, o imposto é equivalente ao IPTU e assemelhado ao imposto de Renda. Elcida explicou que o proprietário rural precisa cuidar para que sua propriedade esteja regular perante o Fisco.

Um dos aspectos importantes a observar é a manutenção de áreas de reserva legal dentro das propriedades. “É preciso informar a área de reserva legal, porque sobre esta não incide o imposto. Mas, para que possa ser usado este benefício, é preciso fazer uma declaração reconhecendo o montante da área destinada à reserva legal”.

Elcida Mayer destaca que é importante procurar os profissionais contábeis para verificar o que mudou de um ano para outro, para que os proprietários se informem sobre as regras que compõe a base de cálculo. “Os municípios têm atualizado a tabela. Em Tangará, por exemplo temos moradores que tem áreas em diversas cidades. As tabelas são diferentes em todos os municípios e elas estabelecem valores menores, médios e altos. Há diferenças sobre como a terra é utilizada”, disse ela.

A contabilista destacou que tem percebido que às vezes o produtor considera muita alta a tabela estabelecida e aí não deseja declarar valores reais, porque é com base nesta multiplicação que se aplica o índice de imposto. “Diante disto temos percebido que a Receita Federal tem notificado. Este valor de referência também serve para avaliação em casos de desapropriação de áreas rurais. Isto está na regra e é considerado de acordo com o valor da terra nua declarada no ITR. Havia conflitos: para pagar imposto declaravam que não valia nada, mas na hora de desapropriação queriam valores maiores. Então, o Governo Federal passou isto para os municípios há cerca de 5 anos. Antes não havia estas tabelas, então valores eram declarados pelos próprios produtores”.

Como fazer

Segundo Elcida, se o produtor rural tem conhecimento e condições, pode fazer pessoalmente sua declaração do ITR mediante o download do programa no site da Receita Federal. “O programa pede dados diversos sobre a propriedade. Se a pessoa tem conhecimento, não precisa obrigatoriamente contratar um contador. Mas, sem sombra de dúvida, o contador é o profissional mais bem preparado para fazer esta declaração”, explicou.

Áreas de assentamento

Elcida explica que no caso de áreas de assentamento, a partir do momento em que o produtor tem documento de posse, ainda que não tenha escritura definitiva, deve fazer a declaração. “Inclusive beneficia eles no futuro para requererem a posse das áreas. Comprova que ele pagava as tributações tributárias que incidem pelo fato de que estão explorando a área e trabalhando nela. Não é só este meio de prova, mas o ITR é um meio que não deixa dúvidas e é uma robusta prova”.