10/08/2018 07:19

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Paulo César Desidério com Gilvan Melo

Foto: arquivo Pioneira

A Lei Maria da Penha completou nesta semana 12 anos de criação no Brasil. Com vigor a partir do dia 07 de agosto de 2006, de lá para cá o número de denúncias a fim de inibir a violência contra a mulher aumentou. Mesmo assim, casos de agressões, diversos tipos de violência e até mesmo bárbaros assassinatos são registrados em todo o país.

Levando em conta as estatísticas, o disque 180, número destinado às denúncias de casos de violência contra mulheres, registrou 80 mil queixas até o último dia 07 em todo o país. Segundo a Central de Atendimento à Mulher, 1 relato é feito a cada 3 minutos e 50 segundos.

De acordo com a Delegada Liliane Diogo, a lei é eficaz e trouxe garantias para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, impondo às autoridades o cumprimento das determinações legais para que se proteja as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

“Antes, essas mulheres não tinham o amparo da lei, era tratado como crime de menor potencial ofensivo. Hoje, as autoridades, inclusive autoridade policial tem como prender em flagrante um suspeito que vem praticando violência doméstica contra uma companheira, contra uma filha, contra qualquer ente familiar que conviva com ele e isso vem a proteger essa mulher que se encontra nessa situação de vulnerabilidade”, afirmou.

A validação e, sobretudo, aplicação da lei é motivo de comemoração na opinião da delegada. Por outro lado, ter de se criar uma lei para que os direitos da mulher sejam respeitados e tal público seja protegido e amparado é considerado um fator triste segundo Liliane.

“Temos muito a comemorar com a criação dessa lei, porque agora as mulheres têm esse mecanismo de defesa, podem procurar a Delegacia da Mulher e requerer que isso seja aplicado, que as medidas protetivas sejam colocadas no papel, encaminhadas ao juiz para que sejam deferidas e ela tenha uma proteção contra aquele agressor (...). Não deveria ter lei que fale para aquele agressor que ele não pode fazer isso, quando na verdade ele deveria já de antemão saber que sua agressividade ofende o direito da mulher e esse direito tinha que ser respeitado independente de se ter lei ou não. Teve que se ter lei para que esse direito fosse respeitado e isso é muito triste. Um país que quer ser de primeiro mundo não deveria respeitar o direito da mulher só porque há uma lei, mas sim porque a mulher merece ser respeitada”, complementou.

Recentemente houve mudanças na lei, a fim de endurecer o combate à violência contra a mulher e que se cumpram penas mais firmes caso tais crimes sejam cometidos.

“Aquele agressor que descumprir uma medida protetiva pode ser preso em flagrante e o delegado não pode arbitrar fiança. Tem que submeter esse agressor a autoridade judiciária que poderá vir a decretar prisão preventiva dela. É mais um mecanismo de defesa da mulher que está plenamente sendo aplicado, já efetivo, e venha a proteger mais mulheres que são vulneráveis e necessitam dessa proteção”, concluiu a delegada.

Todas as mulheres vítimas de algum tipo de violência devem procurar a Delegacia da Mulher, na Avenida Brasil.