19/07/2018 13:28

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Rádio Pioneira com Gazeta Digital


Otmar de Oliveira

O desembargador Jozé Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o pedido da Assembleia Legislativa (ALMT) para que procuradores legislativos pudessem vistoriar o Centro de Custódia da Capital - CCC, onde o deputado estadual Mauro Savi (DEM) se encontra preso desde o dia 9 de maio por conta da Operação "Bônus", segunda fase da "Bereré".

Segundo o magistrado, os orgãos responsáveis para tal fiscalização seriam o "Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; Ministério Público; Conselho da Comunidade e à Defensoria Pública", diz trecho da decisão proferida ontem (18).

"Logo, em caso de quaisquer reclamações sobre as condições do estabelecimento prisional, compete a estes órgãos a fiscalização e providencias para garantir a salubridade", diz Zuquim.

Ainda de acordo com Zuquim, o próprio Legislativo já se certificou de que o local onde o deputado se encontra atende todas as normas de salubridade.

"Ademais, não é novidade que a Lei de Execução Penal já preceitua no sentido de que toda e qualquer cela deve contar com condições de salubridade mínimas ao abrigo de seres humanos. Assim, esta é uma condição que não constitui prerrogativa dos parlamentares, para direito de todo e qualquer ser humano segregado, corroborando, desta forma, que cabe aos órgãos competentes a fiscalização, sem qualquer distinção para a Assembleia Legislativa", alega.

Sobre a visita de outros deputados no local, Zuquim Nogueira lembrou que qualquer parlamentar "não denunciados na 'Operação Bereré', se enquadra nas condições previstas na lei, e desde que sigam a regulamentação comum para qualquer visitante, podem, em dias determinados, visitar o Deputado Mauro Luiz Savi", justificou.

Atualmente são investigados e denunciados no esquema de corrupção que desviou mais de R$ 30 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), os deputados Wilson Santos (PSDB), Baiano Filho (PSDB), Domingos Fraga (PSD), Nininho (PSD) e Romoaldo Júnior (MDB).

Mauro Savi foi preso durante a Operação Bônus, 2ª fase da Operação Bereré, deflagrada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal.

O parlamentar é acusado de intermediar o acordo que deu origem ao esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro na ordem de R$ 30 milhões no Detran. A prisão foi decretada pelo desembargador José Zuquim Nogueira, que determinou ainda o cumprimento de 5 mandados de prisão preventiva e 5 de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo e Brasília.

Além de Mauro Savi, foram presos preventivamente o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, seu irmão, Pedro Zamar Taques, e os empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, vulgo ”Grilo“ e José Kobori. Todos permanecem presos.