16/07/2018 13:59

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Paulo César Desidério com Gilvan Melo

Nesta segunda-feira, 16 de julho de 2018, comemora-se no Brasil o Dia Nacional do Comerciante. O Dia do Comerciante surgiu a partir da criação da Lei nº 2.048, de 26 de outubro de 1953, que homenageia o nascimento de José Maria da Silva Lisboa, mais conhecido por Visconde de Cairu, o Patrono do Comércio Brasileiro, que foi uma das figuras mais simbólicas da história econômica do país, por ter agido pela independência das leis de mercado em favor do comércio brasileiro, antes inteiramente subordinado a Portugal.

Segundo dados de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) colhidos em 2011, o comércio representa 35,8% da economia de Tangará da Serra. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município, Alessandro Rodrigues Chaves, parabenizou a classe.

“Nós da CDL Tangará da Serra só temos a agradecer a Tangará, aos nossos comerciantes que todos os dias acordam com aquela força de vontade, com aquela garra, aquela determinação para encarar o dia de trabalho. É essa classe que consegue alavancar a economia, que consegue fazer a roda da economia girar. Nesse dia então, o mais importante é ser lembrado e parabenizado”, afirmou, ao saudar a todos os comerciantes.
“Agradecemos principalmente aos nossos associados que sempre vem ajudando a manter a entidade e que vem colaborando com a economia do município. Deixamos um abraço bem forte a todos os associados e, principalmente, a todos os comerciantes de Tangará da Serra e do Brasil”, concluiu.

Em tramitação há sete anos na Câmara, Novo Código Comercial divide opiniões

Vigente desde 1850, época do Império, o Código Comercial brasileiro está passando por um processo de atualização. Com o tempo, a lei de 1850 passou por alterações. Por exemplo, a parte que trata das relações entre empresas foi transferida para o Código Civil.

Em tramitação desde 2011, na Câmara dos Deputados, e desde 2013, no Senado Federal, projetos de lei debatem a nova codificação do direito comercial. Apesar de algumas poucas diferenças, os projetos possuem a mesma finalidade desde suas origens. No Congresso, a expectativa é que com a consolidação do novo código, os empresários enfrentem menos burocracia, maior segurança jurídica e maior competitividade no mercado.

A comissão especial que analisa a proposta de novo Código Comercial vai se reunir para votar o parecer do relator do projeto, o deputado Paes Landim, do PTB do Piauí.

Entre as mudanças propostas por Landim, está a retirada da possibilidade de uso do Código do Consumidor ou da legislação trabalhista nas relações entre micro e pequenas empresas com organizações de grande porte. Segundo o relator, em caso de utilização dessas normas pode prejudicar o desenvolvimento econômico e gerar insegurança jurídica. O substitutivo também propõe uma regulação específica para o comércio eletrônico, com o estabelecimento de obrigações mínimas aos contratantes.

Para Fábio Ulhoa, membro do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, a subdivisão do Código Comercial em leis aumentará o tempo de tramitação dos projetos no Congresso.

“Acontece que essas leis nem têm projeto ainda. E o projeto do Código Comercial já está aí discutindo, sendo debatido já há sete anos. E mais, mesmo que tivéssemos de um lado todas as cinco, seis, sete, oito leis espaças, uma para tratar de cada assunto, e o projeto do Código Comercial, ainda assim seria melhor o projeto do Código Comercial por causa da questão da sistematização das normas”.

No Senado, a Comissão temporária para a Reforma do Código Comercial é presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, que iniciou os trabalhos em dezembro de 2017. A extensão das normas chamam a atenção. O texto em tramitação no Senado possui 1.103 artigos, e na Câmara, 670.

*Com informações da Agência do Rádio