11/07/2018 13:10

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Rádio Pioneira com Assessoria

Fábio Martins Junqueira, assinou juntamente com representantes do Poder Legislativo e Poder Judiciário, o Protocolo de Intenções de Cooperação

Em solenidade realizada no anfiteatro do Centro Cultural Pedro Alberto Tayano Filho, o Prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira, assinou juntamente com representantes do Poder Legislativo e Poder Judiciário, o Protocolo de Intenções de Cooperação entre Município e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).

A assinatura do Protocolo estabelece parceria para a realização de ações que visem à redução dos processos relativos às execuções fiscais Municipais, de forma administrativa por meio de conciliação pré-processual, protestos e outros meios extrajudiciais, objetivando a redução da taxa de congestionamento dessas ações na Comarca de Tangará da Serra, aderindo-se ao Projeto "Efetividade na Execução Fiscal" desenvolvido pelo Tribunal.

“É um ato muito importante, pois trata de um comprometimento do Município com um projeto do Judiciário. A execução fiscal é um procedimento específico para que o Poder Público receba os créditos tributários que o ente da república tem direito. Com esses créditos tributários que é mantida a máquina pública. Quando os recursos vão para a dívida ativa e não são recebidos, isso prejudica o andamento de projetos nas diversas áreas vinculadas”, frisou o Prefeito.

A parceria institucional tem o objetivo de reduzir o acervo de processos executivos fiscais na Comarca, reduzindo a distribuição de novos feitos de execução fiscal, o que ocasionará, consequentemente, maior celeridade e eficiência no julgamento dos processos remanescentes.

Assinaram o Protocolo, além do Chefe do Poder Executivo, a Corregedora Geral de Justiça, Maria Aparecida Ribeiro, o Diretor do Fórum de Tangará da Serra, Flávio Maldonado de Barros, o Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca, Francisco Ney Gaíva e a Juíza da 2ª Vara Cível e Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca, Leilamar Aparecida Rodrigues.