10/07/2018 13:47

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Marlenne Maria com Gilvan Melo

Sobre o protocolo, o Prefeito Fábio Martins Junqueira falou em entrevista coletiva à imprensa, junto com o Juiz Dr. Anderson Gomes, que responde atualmente pela 4ª Vara Cível na Comarca de Tangará da Serra.

O Protocolo de Intenções de cooperação entre o município de Tangará da Serra e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que será assinado em solenidade hoje, 10 de julho às 19:30, no Anfiteatro do Centro Cultural.

O Prefeito Fábio Junqueira convidou todos os interessados para acompanharem a assinatura do protocolo, haja vista que na oportunidade serão apresentadas as características do programa. “É uma satisfação convidarmos nossa população, os interessados e instituições para que compareçam e acompanhem a celebração deste protocolo. Estará presente a Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, corregedora Geral de Justiça do Estado e outras autoridades, além dos técnicos do município. Vamos celebrar o protocolo de intenções e apresentar o projeto. Associado a isto, apresentaremos as condições que Tangará da Serra tem para que os cidadãos tenham benefícios com este projeto, promovendo sua regularização fiscal junto ao município. Todos saem ganhando, o cidadão que regulariza a situação, o município que aufere recursos e consegue investir em melhorias e a o mesmo temo o Poder Judiciário que também desafoga sua demanda que é elevada”, disse.

O Juiz Dr. Anderson Gomes, ressaltou que entre os meios de cobrança, o processual acaba sendo o que garante menor efetividade. “Temos diversos meios de cobranças de créditos. Verificamos que o meio processual acaba sendo o menos efetivo, infelizmente, por duas razões básicas. Primeiro porque há um desgaste na desapropriação. Temos quase R$ 78 milhões ajuizados, mas na maioria esmagadora são débitos pequenos. Às vezes é um cidadão que tem uma única casa sendo executada por causa do IPTU, então expropriar este bem causa um transtorno muito grande para as famílias. A segunda dificuldade é econômica mesmo: a pessoa não paga porque não consegue pagar em parcela integral. Com os refis, será possível parcelar estes débitos”.

Segundo ele, existem hoje cerca de 20 mil processos na 4ª Vara Cível, 14 mil dos quais ativos. Por isso ele considera imprescindível o avanço das negociações para que seja possível reduzir este volume. “Estimamos que mais ou menos 10 mil execuções fiscais neste montante. Se não buscarmos uma forma alternativa de solução destes 10 mil processos, pela forma tradicional é impossível, porque não temos aparato para dar conta”, disse o magistrado.

Ele explicou que os processos de execução fiscal têm várias etapas a serem cumpridas e demandam muito tempo. “Assim o município vai disponibilizar estrutura adequada e o cidadão vai lá e já vê qual sua dívida, já sai com os boletos e encerramos esta execução. Tem sido possível recuperar em torno de 20% nesta condição. Em torno de 100 milhões de reais seriam necessários para recapear a cidade. O município tem 3 milhões em caixa. Se conseguirmos resgatar 20% do que temos nestes débitos, seria um grande auxílio”.

Na opinião do Juiz, o programa criado pelo Município garante benefícios para a população que poderá desfrutar de descontos e o município ganha com o aporte financeiro.