17/05/2018 07:41

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Marlenne Maria com Gilvan Melo

O objetivo é verificar a regularidade em relação aos alvarás de funcionamento. A oportunidade, segundo a Secretária de Fazenda do município, Valnicéia Piccoli será aproveitada para verificar outros itens.

Ela ressaltou que os alvarás foram liberados para pagamento até 15 de abril. “Demos um prazo para que as empresas se adequassem e efetuassem o pagamento. Neste momento a fiscalização irá até todas as empresas. Faremos em regime de mutirão”, destacou.

Segundo Valnicéia, os fiscais irão às ruas com um boletim com todos os dados de cada empresa. “Se houve alguma alteração contratual nos últimos períodos, verificaremos se foi regularizado aqui perante o cadastro municipal e se não, será notificado e dado prazo para regularização. Se estiver com propaganda que não está previsto que faça, será notificada para se regularizar. Se não pagou alvará, lembramos que o pagamento é condição essencial para que a empresa esteja funcionando”, disse.

O mutirão inicia na próxima segunda-feira, 21 de maio e quem não pagou a taxa do alvará deve fazer a regularização. “Se não pagou de anos anteriores ou deste, recomendamos que pague, porque se não será notificada. Nosso objetivo não é penalizar. Mas, temos tido muitas notificações junto ao Ministério Público sobre pessoas que passam nas vias e se deparam com situações que entendem não regulares. Denunciam, o MP nos notifica e temos que responder. Então, já vamos fazer este mutirão, observando situação cadastral, se alvará está pago, se tem débitos de impostos, as calçadas, propagandas, utilização indevida de calçadas que está havendo muito, o que não pode”, disse a Secretária.

Mais de quatro mil estabelecimentos estão inscritos no município de Tangará. “Será um mutirão com 16 fiscais participando”.

A princípio o mutirão deve ser concluído em 60 dias, mas se necessário o prazo poderá ser prorrogado.“O objetivo é que não fique nenhum estabelecimento comercial sem que tenha havido a vistoria do fiscal”, disse Valnicéia.

Calçadas

Valnicéia ressaltou que as calçadas são passeios públicos e devem ser reservadas para este fim. “É o lugar do pedestre e cadeirante transitarem. Não é uma extensão da empresa. Quem estiver em situação irregular, ajuste, para que quando o fiscal passar, esteja dentro das regras para não sofrer penalidades”.

Entre as situações irregulares denunciadas está a exposição de mercadorias, manutenção de produtos para revenda, materiais para construção, cavaletes de propaganda e muitas outras situações são observadas nas calçadas. “A legislação não permite isto. As calçadas têm que estar liberadas em boas condições para que o pedestre possa utilizar como passeio público”, ressalta a Secretária.

Prazos

Os prazos para adequação antes da aplicação de multa são variáveis de acordo com a situação. No caso de taxa de alvará não paga é de oito dias. “Se, por exemplo, precisa adequar calçadas, poderá ter 60 a 90 dias, de acordo com o tamanho da calçada. Dependerá em que irregularidade se enquadrar, concederemos prazos para adequação. Se não fizer a adequação cabem multas”, explicou Valnicéia.

Ela reforça que tudo será feito com o amparo da lei, utilizando o Código de Posturas, Código Tributário, Código de Obras e a Lei complementar 171 que regulamenta as calçadas. “Todas as notificações serão feitas com base na legislação que já prevê para cada situação, qual a penalidade aplicada em caso de descumprimento”.

Em relação às multas aplicáveis, variam entre uma e 100 UPMS, ou seja, a multa máxima passa de R$ 40 mil reais.