09/05/2018 13:39

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Rádio Pioneira com Gazeta Digital

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), afirmou nesta quarta-feira (09) que aguarda instrução por parte da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa para decidir sobre a validade da prisão decretada contra o deputado Mauro Savi (DEM).

Por falta de informação, a afirmação de Botelho desconsiderou decisão do Tribunal de Justiça que determinou a prisão. O mandado expedido pelo desembargador José Zuquim Nogueira veda uma possível votação no plenário da Casa de Leis.

Chico Ferreira

“Nós temos que aguardar, nós não temos informações de nada. Temos que aguardar com tranquilidade, para a gente ver, realmente, o que aconteceu, o que foi motivado. Aí a gente vê. Todos os passos aqui dentro é a Procuradoria que vai decidir. Nós temos os procuradores aqui, muito competentes, todos concursados, procuradores de alto nível”, disse Botelho.

Mauro Savi teve prisão decretada nesta quarta-feira (09) durante a segunda fase da Operação Bereré, denominada “Bônus”. De acordo com as investigações, o parlamentar seria o responsável pelas indicações políticas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) durante o governo Silval Barbosa.

A votação sobre a manutenção da prisão na assembleia respeitaria extensão de norma presente no artigo 53 da Constituição Federal.

O dispositivo constitucional diz que os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos desde a expedição do diploma, salvo em flagrante de crime inafiançável e, nesses casos, a prisão deve ser submetida, no prazo de 24h, à casa respectiva. Além disso, prevê a possibilidade de a casa legislativa sustar o andamento de ação penal aberta contra parlamentar.

Caso ocorra a votação na ALMT, o destino do político será decidido por colegas também investigados.
Os deputados Eduardo Botelho (DEM), Wilson Santos (PSDB), Baiano Filho (PSDB), Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), Romoaldo Júnior (MDB) e José Domingos Fraga (PSD) já foram acionados no mesmo caso.

Decisão do TJMT

A Justiça acolheu entendimento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso de que os deputados estaduais não possuem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação de suas respectivas Casas Legislativas.

Na decisão que determinou a prisão do deputado estadual Mauro Savi, o desembargador José Zuquim Nogueira ressalta que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso deverá observar a vedação de expedir resolução ou quaisquer atos que importem em revogação da prisão preventiva decretada.

Bônus

O Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), composto por membros do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar , deflagraram nesta manhã a segunda fase da operação Bereré, batizada como “Bônus”.

Foram expedidos, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, 6 mandados de prisão preventiva e 5 de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo e Brasília.

Dos 6 mandados de prisão, 5 já foram cumpridos. Estão presos o deputado estadual Mauro Savi, que também foi afastado do Parlamento Estadual, o ex-chefe da Casa Civil, Paulo César Zamar Taque e os empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, vulgo “Grilo” e José Kobori. Todos estão sendo encaminhados ao Gaeco e, à tarde, por audiência de custódia.

A operação Bônus é resultado da análise dos documentos apreendidos na primeira fase da Bereré, dos depoimentos prestados no inquérito policial e colaborações premiadas. Tem como objetivo desmantelar organização criminosa instalada dentro do Detran para desvio de recursos públicos.