03/04/2018 13:09

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Rádio Pioneira com Assessoria

Rogério Silva: Campanha poderá representar reforço importante ao caixa do município.

A repactuação de dívidas junto ao fisco é uma oportunidade de regularização para o contribuinte e um reforço financeiro importante para o município. A interpretação é do vereador Rogério Silva (MDB), em referência a projeto de lei que deverá ser protocolado pelo Executivo na Câmara Municipal com propositura de campanha para renegociação de débitos inscritos na dívida ativa.

O emedebista lembra que, segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), os valores inscritos na dívida ativa do município de Tangará da Serra chegam a R$ 84,4 milhões, o que corresponde a 37% da receita corrente líquida do município em 2018, estimada en 223 milhões. “É um valor alto que o município precisa receber, sob pena de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal por renúncia de receita”, observa.

Rogério acrescenta que uma campanha de renegociação destes débitos – Refis – é plenamente justificada por representar um grande reforço no caixa da municipalidade, possibilitando investimentos e custeios em todas as áreas, como por exemplo, a saúde, ao mesmo tempo que significa oportunidade de regularização para os inadimplentes. “Tenho conversado com vários contribuintes, incluindo empresários, que desejam quitar suas dívidas com o município, mas sentem dificuldades em razão dos juros e multa que incidem sobre o valor principal”, disse.

O vereador destaca que a repactuação não deve ser interpretada como um benefício a inadimplentes em detrimento a contribuintes pontuais. “Quem paga em dia tem direito a descontos sobre o principal, enquanto que aos inadimplentes haveria redução nos juros e multa, mantendo-se o principal”, completou.

Projeto de lei para renegociação chegou a dar entrada este ano na Câmara Municipal, mas foi retirado pelo Executivo para adequações. A tendência é que seja novamente protocolado na Secretaria Geral do Legislativo nos próximos dias, obedecendo a tramitação normal e sendo submetido a duas discussões.

Rogério: “Danos ao erário não prescrevem”

Ainda em relação à dívida ativa, o vereador Rogério Silva destaca que dos R$ 84,4 milhões em débitos inscritos na dívida pública do município, cerca de R$ 10 milhões correspondem a ressarcimentos decorrentes de irregularidades cometidas por gestores dos poderes Executivo e Legislativo de Tangará da Serra.

O representante do MDB na Câmara cita que os ressarcimentos são determinados pelo Tribunal de Contas do Estado, após apontamentos em contas públicas. “Estas dívidas não são contempladas com prescrição, portanto, devem ser quitadas”, observou o vereador.

Rogério lembra que se estes títulos permanecerem pendentes, serão encaminhados a protesto, podendo resultar em sequestro de bens para garantia de suas quitações.