15/03/2018 13:42

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Rádio Pioneira com Gazeta Digital

A Câmara Municipal de Juara (709 Km a Médio-Norte de Cuiabá) vota na noite desta quinta-feira (15) o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada contra a prefeita afastada Luciane Bezerra (PSB), e decide se cassa ou não o mandato da gestora. A Comissão foi aberta para apurar irregularidades em atos da prefeita que resultaram em contratos irregulares da Prefeitura com diferentes empresas.

Em outubro de 2017, o Ministério Público Estadual cobrou dos vereadores que instaurassem a CPI e sugeriu a cassação do mandato de Luciane.

Na quarta-feira (14), os membros da CPI já apresentaram o relatório da primeira fase dos trabalhos de investigação, que contou com 6 audiências, onde foram realizadas oitivas de 26 testemunhas. Conforme a Câmara, a prefeita Luciane Bezerra foi notificada para que apresentasse defesa e prestasse as informações que entendesse necessárias, pessoalmente ou por meio de advogado, porém, não houve qualquer manifestação por parte dela.

O Gazeta Digital tentou contato, por telefone e por mensagem, com a prefeita afastada, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

O objeto de investigação da CPI são denúncias de 14 irregularidades na dispensa de licitação nº 001/2017 e no pregão presencial nº 058/2017. As falhas apontadas são: decretação de situação emergencial e realização da dispensa de licitação nº 001/2017; direcionamento de contratação de empresa coletora de lixo; cessão de bem móvel público; não publicação dos contratos de comodatos de conformidade com a Lei nº 8.666/1993; segundo e terceiro termos aditivos do contrato nº 021/2017.

Assessoria Câmara

População compareceu em peso na sessão em que foi apresentada primeira fase dos trabalhos da CPI

Além disso, também são apontadas como erros a justificativa da prorrogação do contrato nº 021/2017 e pesquisa de mercado; realização de pesagem do lixo coletado no contrato nº 021/2017, seus aditivos e na Ata de Registro de Preços nº 050/2017; destinação final dos resíduos sólidos; a não realização de procedimentos licitatórios do Pregão Presencial nº 058/2017; fiscalização da execução dos contratos nº 021/2017, seus aditivos e Ata de Registro de Preços nº 050/2017; fiscalização da execução do contrato nº 022/2017 e nexo temporal do Processo de Dispensa de Licitação nº 0012017.

Na conclusão da 1ª fase da CPI, o documento aponta que é “inegável” a ocorrência de crime praticados contra a administração pública. Diz ainda, que “as irregularidades apresentadas no relatório são de natureza gravíssima e que causaram prejuízos ao erário que ultrapassam a R$ 1 milhão de reais pagos indevidamente na coleta de lixo em Juara”.

Assessoria Câmara

Vereadores membros da CPI

O relatório também afirma que diante das “sérias irregularidades”, mesmo antes de finalizar os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, será encaminhado trabalho já realizado ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas Estadual, para que tomem as providências cabíveis, caso entendam necessário.

De acordo com o membros da CPI, vereadores Ulliane Macarena (presidente), Eraldo Markito (secretário), Salvador Pizzolio (relator) e vereador Hélio Castão (suplente), os trabalhos seguirão normalmente na investigação dos outros procedimentos licitatórios. (Com informações da Assessoria da Câmara de Juara)