13/03/2018 13:03

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Paulo César Desidério com Gilvan Melo

Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já estão sendo entregues aos moradores tangaraenses. Roberto Fróio, agente administrativo da Secretaria de Fazenda do município falou à Pioneira sobre os procedimentos relacionados aos débitos, que podem ser quitados à vista ou por meio de parcelamento.

“A base de cálculo é de acordo com a planta genérica do município, que pega o local do imóvel e o valor venal do terreno com valores das edificações conforme a lei complementar 152/10 são aplicadas as alíquotas. Tem-se o valor venal que é a soma do valor do terreno mais a soma da edificação que dá o valor venal total do imóvel vezes a alíquota da lei 152. Isso vai dar o valor do imposto mais as taxas que são de conservação de via pública e de expediente, que resulta no valor total do IPTU”, explicou.

Servidores estão incumbidos de levar o imposto até as residências. No ato de entrega, são coletadas assinaturas dos responsáveis por receber os carnês.

“O servidor vai ao local e pega a assinatura da pessoa que está no imóvel. Caso o servidor vá uma, duas vezes e não ache ninguém, se tiver caixinha de correio, ele pode estar colocando lá, mas observa no relatório dele que foi até o local e não encontrou ninguém no endereço”, disse Roberto.

Conforme o estatuto das cidades, todo imóvel deve cumprir função social, ou seja, ter destino residencial, comercial ou industrial. Em casos de imóveis desocupados, Fróio fez um alerta aos contribuintes para que procurem pela Sefaz o quanto antes, seja pessoalmente ou acessando o site do município.

“Caso o servidor for no local e não conseguir entregar porque é vazio ou o imóvel está abandonado, o proprietário pode estar tirando pelo site www.tangaradaserra.mt.gov.br. No site vai ter o login IPTU 2018. O contribuinte clica ali e pelo CPF ou Inscrição do Imóvel, ele consegue emitir o boleto do IPTU 2018”, salienta, ao afirmar que o contribuinte que pagar parcelado perde o desconto de 10%, válido para pagamentos à vista, efetuados até o dia 30 de abril.