12/03/2018 07:41

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Paulo César Desidério com Asis Wébio

O vereador Sebastian Ramos (PSB) promove hoje, por meio de seu gabinete, uma audiência pública que discutirá um projeto de lei que aprecia a regulamentação das Estações de Rádio Base em Tangará da Serra. O projeto 155/2017 tramita no Poder Legislativo e já recebeu uma rejeição pelos parlamentares.

“Esse projeto já veio para a Câmara, já foi discutido e foi rejeitado num primeiro momento. O Executivo orientado salvo engano pelo próprio Ministério Público enviou mais uma vez o projeto à Câmara Municipal. Portanto, o projeto está de novo na Câmara e ele já foi previamente discutido e foi já adiado por um recurso que nós temos de pedidos de vista. O último pedido de vista foi da minha autoria e eu tenho por dever, todas as vezes que peço vista em qualquer projeto, em buscar um caminho, uma solução e não apenas adiar o tema, adiar a discussão”, justifica.
A audiência pública será realizada nesta segunda-feira (12) no Plenário Daniel Lopes da Silva, na Câmara Municipal de Vereadores, às 14 horas e toda a população que tiver disponibilidade está convidada a participar.
“O nome do projeto é as Estações de Rádio Base, as famosas ERB’s, que tratam sobre regularização do aparelhamento de antenas em Tangará da Serra. Pela cidade toda existem espalhadas antenas das mais diversas, torres e uma série de questões envolvendo TV, rádio e também, inclusive hoje com muito mais propriedade, o serviço de internet. Portanto, este projeto está inteiramente ligado a este tema. É uma série de regularizações, normatizações, em consonância primeiramente com a própria Anatel”, explica, ao destacar preocupação em relação ao tema.

“A minha preocupação é que o projeto seja rejeitado mais uma vez ou aprovado, e que a população desconheça o tema. Pode ocorrer caso semelhante ao que aconteceu na Zona Azul, que tramitou por quase um ano e as pessoas só foram descobrir quando começou a ser aplicada na rua. Essa lei é possível que aconteça da mesma forma”, acrescentou.

O parlamentar convidou a todos para participar da audiência.

“A Câmara propicia esse momento para quem tem interesse no tema vir discutir, vir perguntar, vir opinar, vir falar, porque logo em seguida o projeto vai tramitar e se aprovado ou rejeitado, com certeza terá e trará consequências para Tangará da Serra”, finalizou.