28/02/2018 07:27

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Marlenne Maria - da Redação

O Engenheiro Agrônomo e Produtor Rural Rui Alberto Wolfart abordou em seu comentário nesta semana na Rádio Pioneira, a votação que tem prazo para ser encerrada hoje (28) no Supremo Tribunal Federal. O tema envolve as pequenas propriedades rurais brasileiras e pode significar o fim das mesmas, na opinião do comentarista.

Ele destaca que o país vive uma situação de absoluta intranquilidade jurídica. “Aqueles que deveriam votar a favor da legalidade dos fatos, olhando a constituição, estão criando dissensões internas, perturbação da ordem, destruição patrimonial e principalmente aqueles que nos antecederam haverão de se perguntar se valeu a pena ter vindo para o Mato Grosso? Aqueles migrantes se perguntam seus descendentes, valeu a pena terem vindo para o Brasil? Com as últimas decisões do STF temos inúmeras dúvidas”.

Wolfart lembrou que o Mato Grosso existe desde o Império por conta do tratado das Tordesilhas e que Bela vista da Santíssima Trindade foi construída para demarcar o território nacional. “Aquelas centenas de milhares de soldados que morreram, fizeram isso em defesa do território nacional. Tivemos Rio Branco, grande diplomata, que definiu na paz os limites territoriais do Brasil. Tivemos os Bandeirantes que vieram ao Coxipó em Cuiabá, atrás do ouro e fincaram sementes da construção de um outro marco civilizatório neste território nacional. Assim foi Diamantino. Assim é Tangará da serra, Arenápolis e Nortelândia. Tangará da Serra é o que é, graças à sua origem, em que na verdade assentou sua construção a partir da pequena propriedade, com aquele empreendimento colonizador”, afirmou.

Rui explica que na última semana, no que chamou de “torre de babel” e “situação que beira à irresponsabilidade constitucional”, Ministros do Supremo Tribunal Federal proferiram expressões que não constam do acervo constitucional. “Coisas do tipo: ‘indubio pró natura’. O ministro falou isto, na dúvida, a favor da natureza, num princípio empregado por estes defensores de que tudo é deslegitimado a partir de novos conceitos e não aquilo que consta da nossa Constituição. Um outro falou muito de ‘mãe terra’. Na verdade este é um princípio de agricultura com produção sustentável, mas que não consta em nenhum local da nossa Constituição”.

De acordo com o Engenheiro Agrônomo, a votação que se encerrará nesta quarta-feira com o voto do Decano do STF, Celso de Melo, vai definir a vida de milhões de pequenas propriedades. “No contrato estabelecido no Congresso Nacional depois de mais de 200 audiências públicas e milhares de reuniões em todos os recantos do Brasil, aprovou-se o Código Florestal em 2012, Lei n.12.651. E por estas impertinências de Ministérios Públicos ideológicos adentraram algumas ADINS no STF que estão sob escrutínio. Os 10 ministros que já votaram emitiram tantos conceitos sobre os 22 itens elencados que não há como construir um acórdão de decisão. É uma torre de babel”.

Ele lembrou em seu comentário palavras ditas em entrevista nesta semana pelo professor de Direito Constitucional da FGV do Rio de Janeiro, Joaquim Falcão, sobre a revisão de temas como este. “É uma lei que foi votada pelo Congresso nacional. Uma flagrante usurpação de poderes. Na separação de poderes, o Supremo revisa temas para os quais não deveria dar esta demonstração”.

Rui lembrou que no ano passado houve situação semelhante. “Fazem 200 anos que a vaquejada é constitucional e de repente deixa de ser. É a inconstância do conteúdo das decisões”. E lembrou novamente o Professor da FGV: “Ele disse: ‘eu tenho a incerteza da decisão da justiça e a incerteza é necessária para ter poder’. Quer nos parecer a partir das palavras deste ilustre professor, que o poder judiciário quer ter poder acima dos outros poderes. E aí, a votação que aconteceu no ano passado e que agora está em andamento do Funrural e do Código Florestal é mera casualidade”.

Ressaltando a perplexidade com a situação, Rui lembrou que quando foi votado o Código Florestal todos os agricultores foram orientados a fazer o CAR. “Era uma abertura do livro de sua propriedade, dizendo o que ele tinha feito nela. Com esta decisão o Supremo está destruindo das 4 milhões, 945 mil 785 pequenas propriedades cadastradas. Elas ocupam apenas 11% do território nacional, mas são fator de estabilidade. E os 9 mil e 300 assentamentos da reforma agrária espalhados por este Brasil. Todo este conjunto de pequenas propriedades, terá determinado o seu fim, porque há uma espada que pousa sobre a cabeça de todos estes agricultores familiares. Principalmente na possível declaração da inconstitucionalidade dos artigos 59 e 67 do código florestal, segundo votação em andamento no Supremo”.

Wolfart encerra o comentário destacando que a situação é gravíssima. “Os legisladores definiram função da história da abertura da agricultura brasileira em todos os recantos. Foi conferido que até quatro módulos fiscais a situação encontrada e 22 de julho de 2008, a situação da reserva legal seria aceita e não haveria punição. Com a votação em andamento, temos uma espada na cabeça sem exceção. Teremos expulsão em massa do campo? Estaremos ejetando o pequeno produtor da região? O STF está perdendo a compostura, está perdendo um princípio assegurado na constituição. O princípio da razoabilidade, mas, mais que isto, está violando o poder do Legislativo. Em 2012 por ampla maioria deputados e senadores aprovaram o código florestal que está vigente. E agora o Supremo está destruindo o que foi construído democraticamente.Decisões insensatas. O supremo precisa rever estas decisões que estão em andamento”.