14/02/2018 13:37

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Marlenne Maria com Asis Wébio

O CNJ - Conselho Nacional de Justiça baixou no dia 06 de janeiro o provimento 66/2018, que dispõe sobre a prestação de serviços de registro Civil das pessoas naturais mediante convênio. Com a mudança, deixa ser obrigatório a obtenção destes documentos apenas em órgãos públicos. Pela medida, qualquer cidadão brasileiro poderá fazer em cartórios a carteira de identidade e também tirar o passaporte. Para que efetivamente isto seja possível, é preciso aguardar a assinatura de convênio entre a Secretaria de Segurança Pública e os Cartórios. No caso de Mato Grosso entre Secretaria e a ANOREG para emitir o RG.

Em relação ao passaporte, o convênio deve ser firmado entre a Polícia Federal e a Associação dos Cartórios em nível nacional.

Na maioria das unidades da Federação, o cidadão precisava ir até a um órgão público, como as secretarias de segurança pública, para pedir seu o Registro Geral.

De acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça, esse procedimento ajudará a diminuir a burocracia para se obter um documento de identificação. Além de estender a rede de atendimento para os cidadãos, a medida da Corregedoria também amplia o rol de serviços prestados pelos cartórios que atualmente já registram nascimentos, casamentos e óbitos.

O primeiro passo para os cartórios auxiliarem o Poder Executivo nos serviços públicos relacionados à identificação é a assinatura de um convênio, que precisará ser firmado entre a associação que representa as chamadas serventias de registro civil de pessoas naturais e o órgão que emite determinado documento.

Convênios locais passarão pelas corregedorias dos tribunais estaduais, e convênios federais, pela Corregedoria Nacional de Justiça. Será avaliada a “viabilidade jurídica, técnica e financeira” do serviço prestado, de acordo com o artigo 4º do Provimento n. 66. A Polícia Federal (PF) poderá, por meio de convênio, autorizar que os chamados cartórios de registro civil de pessoas naturais também participem do processo de renovação de passaportes.

A Tabeliã Substituta do Cartório do 2º Ofício, Nilza Bastos, confirmou em entrevista à Rádio Pioneira, que falta somente a assinatura do convênio para que o serviço comece a ser oferecido. “Ainda não estão sendo feitos porque precisamos aguardar firmar esta parceria”, explicou.