22/12/2017 08:15

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Aline Schwaab com Gilvan Melo

Fotos: Gilvan Melo/ Rádio Pioneira

Na tarde da última quinta-feira (21), aconteceu a 20ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Tangará da Serra.

Na pauta, cinco projetos de lei seriam votados, entre eles o mais polêmico, de autoria do Vereador Maurizan Godoi de regulamentação do 13º salário e férias para vereadores, prefeito e vice-prefeito.

Durante a Sessão, depois de muita discussão, o projeto foi retirado da pauta pelo autor, Vereador Maurizan Godoi.

“Tem uma lei federal de que o Vereador tem direito a férias e 13º salário. Fiz um projeto e fui sucateado por algumas pessoas que aterrorizaram o projeto, por isso eu retirei. Eu retirei porque os vereadores acham que a gente não deve receber, tranquilo. Retirei o projeto, mas eu queria avisar para toda a população ficar ciente, eu não tenho um real de gasto do município, minha verba indenizatória de 2,6 mil reais volta, eu não uso um real. Pode entrar no portal de transparência e ver que eu não devo um real dessa verba indenizatória. Eu gostaria que os vereadores a partir de hoje desistissem da verba indenizatória e usassem o dinheiro deles. As coisas têm que ser justas”, disse.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Vereador Hélio da Nazaré, falou à Pioneira sobre esta última Sessão Extraordinária do ano.

“Na terça feira realizamos a 20ª Sessão Extraordinária com vários projetos, mas tinha dois eram mais polêmicos. Um dos projetos de lei de autoria no Vereador Maurizan Godoi onde ele pedia para regulamentar o pagamento de 13º salário e o terço de férias contido no inciso décimo do artigo federal para agentes políticos. Foi uma discussão muito grande porque o STF já liberou para as Câmaras Municipais criarem as suas leis para recebimento do décimo e de férias e o Vereador Maurizan apresentou, mas ele viu que não teria votos suficientes e pediu a retirada do projeto. É algo que cedo ou mais tarde vai ter que acontecer porque todas as câmaras estão regulamentando. Esse projeto foi retirado por falta de votos suficientes para passar”, disse.

Conforme o Vereador, outro projeto votado diz respeito ao pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores.

“Outra polêmica foi o projeto de autoria dos vereadores subscritores que versava sobre a RGA dos funcionários da Câmara Municipal. Nós, enquanto Câmara, já tínhamos apresentado em outras oportunidades a RGA da câmara e não tinha sido aprovado. O poder legislativo fez sua parte concedendo a RGA. Havia uma desigualdade nos índices que têm que ser dado entre os servidores da Câmara e os servidores da Prefeitura, mas nós pegamos o índice menor e concedemos a RGA para os funcionários da Câmara, porém os da prefeitura ainda precisam de um projeto que vem de lá para cá. Finalizamos um ano muito bom. Desejo um feliz natal e próspero ano novo para todos”, concluiu.

RESULTADO DA VOTAÇÃO 20ª Sessão Extraordinária

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2017, de autoria do Executivo Municipal, altera os Capítulos I e II do Título III da Lei Complementar nº 6, de 21 de junho de 1994, e dá outras providências. (Discussão única). VISTAS DE 60 DIAS SOLICITADA PELA VEREADORA SANDRA GARCIA (PSDB).

PROJETO DE LEI Nº 192/2017, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal S/A, e dá outras providências. (Discussão única). APROVADO POR 12 X 00

PROJETO DE LEI Nº 168/2017, de autoria do Executivo Municipal, altera dispositivos da Lei nº 2875, de 10 de abril de 2008, e dá outras providências. (Discussão única). VISTAS 60 DIAS SOLICITADA PELO VEREADOR PROFESSOR VAGNER (PSDB).

PROJETO DE LEI Nº 21/2017, de autoria do Vereador Maurizan Godoi, regulamenta o pagamento de décimo terceiro salário e terço de férias, direitos contidos no inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, para agentes políticos, e dá outras providências. (Discussão única). RETIRADO PELO AUTOR

PROJETO DE LEI Nº 22/2017, de autoria dos Vereadores Subscritores, dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT, e dá outras providências. (Discussão única). APROVADO POR 10 X 02

​Tangará: Vereador que queria receber 13º retira de projeto da Câmara​Tangará: Vereador que queria receber 13º retira de projeto da Câmara​Tangará: Vereador que queria receber 13º retira de projeto da Câmara​Tangará: Vereador que queria receber 13º retira de projeto da Câmara​Tangará: Vereador que queria receber 13º retira de projeto da Câmara​Tangará: Vereador que queria receber 13º retira de projeto da Câmara​Tangará: Vereador que queria receber 13º retira de projeto da Câmara