13/11/2017 13:16

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Rádio Pioneira com Gazeta Digital

Vice-governador Carlos Fávaro assinou decreto enquanto Taques está em viagem fora do País

Em busca de conseguir fechar o ano dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo do Estado publicou um decreto de contenção de gastos. Entre as medidas está redução de 10% do consumo de água, energia elétrica, aluguéis, limpeza e outros contratos de despesas consideradas como essenciais. Além disso, foi determinada a redução de 30% de despesas eventuais e extraordinárias com pessoa, como por exemplo, o pagamento de diárias.

O decreto, que foi assinado pelo vice-governador Carlos Fávaro (PSD) na última semana, tem como uma de suas justificativas o fato de a receita pública total do Estado ter sido frustrada em mais de R$ 1,7 bilhão. Ele ressalta ainda que situação é tão crítica quanto a queda nas receitas de capital, houve uma frustração de mais de R$ 500 milhões nas receitas correntes, dificultando o desejado equilíbrio entre as receitas e o pagamento de todas as despesas públicas.

Também ficou determinada a redução de no mínimo 25% das despesas com o uso de telefonia e a redução de escopo de todos os contratos, para adequação da execução com as cotas financeiras definidas em ato normativo próprio. Fica vedada até a revogação do decreto, a criação de concursos públicos, devendo ser reavaliadas todas as autorizações de concursos que ainda não se encontrem em andamento na data de publicação deste decreto.

“Os titulares das unidades orçamentárias que não atingirem as metas de economia definidas neste artigo estarão sujeitos a cortes de programas finalísticos de suas pastas para adequação às metas globais de economia estimadas”, diz trecho da publicação.

Desde o início do mês passado os secretários de Estado vêm se reunido para tentar estipular um plano financeiro para que o Executivo feche o ano com todas as dívidas obrigatórias pagas. Com problemas de caixa, a intenção é manter os salários dos servidores em dia e pagar as dívidas do Estado com a União até que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos seja aprovada.