10/11/2017 07:29

Quantidade de visualizações: 273

Marlenne Maria - da Redação

Procuradora Cristina Lucena destaca resultados positivos do mutirão.

O mutirão iniciado na última segunda-feira (06), rendeu nos primeiros três dias 503 acordos de conciliação. A procura dos cidadãos tem sido bastante expressiva segundo a Procuradora Geral do Município, Dra. Cristina Lucena.

Ela ressaltou em entrevista à Rádio Pioneira a importância dos acordos de conciliação. “Este mutirão é uma parceria com o CEJUSC, que é como se fosse um departamento do Tribunal de Justiça que cuida da conciliação. O CNJ vem já há algum tempo com estas campanhas de conciliação. Nós temos uma grande demanda de pessoas que deixaram de pagar tributos, como IPTU, ISS, ou taxas e autos de infração. Temos por obrigação promover meios de cobrança e um destes é a execução fiscal. Infelizmente somos um dos maiores demandantes na Justiça. Cientes do momento econômico vivido compreende-se que o contribuinte não tem meios para quitar estas dívidas, embora queira quitar. E vemos isto neste grande comparecimento. Quando se fala em conciliação todos tem que ganhar”, explicou.

Para autorizar a realização do mutirão foi aprovada pela Câmara de Vereadores a Lei Nº 4.859 prevendo que no período de 06 a 10 de novembro o município abra mão de 100% de juros e multas para pagamento de dívidas à vista, 70% dos juros e multa para pagamento em até 3 parcelas e 50% de juro e multa para pagamento parcelado de 4 a 6 vezes. “As pessoas compreenderam que é um bom negócio. O município abre mão de receber estes juros e multa e o contribuinte ganha porque se ve livre desta dívida”, destacou a Procuradora.

Ela ressaltou que o mutirão tem sido muito positivo. “Nosso saldo de 503 acordos fechados nestes primários três dias é positivo, porque são 503 problemas a menos para resolver. É cansativo para os servidores, mas é muito positivo”.

Nesta sexta-feira (10), o atendimento acontece das 07:00 às 19:00 sem intervalo para o almoço, a exemplo do que foi feito ontem. “Nós fechamos a SEFAZ na Prefeitura. Todos os funcionários estão atendendo no mutirão, mas mesmo assim, às vezes acontece de haver algum tempo de espera. Pedimos então, que quem deixou para ir nesta sexta-feira que vá de manhã para pegar a senha e ficar ciente de quanto tempo vai demorar o atendimento. Para as imobiliárias e pessoas que tem mais de cinco imóveis temos uma pessoa específica para atender, para não gerar demora ao próximo no atendimento. Quanto mais imóveis, mais tempo se gasta para fazer a negociação. Então, estas pessoas devem procurar a Irene, que irá direcionar para o atendimento”, explicou a Procuradora.

Podem ser negociadas todas as dívidas de até 2016, executadas ou não. “A lei é para todas as dívidas: de empresa, de IPTU, de auto de infração, Alvará, ISS, IPTU, alguma taxa de limpeza de terreno baldio, tudo isto está sendo negociado. Exceto 2017 que já teve um desconto específico e parcelamento no início do ano e ainda não virou o ano fiscal”.

O mutirão de conciliação fiscal acontece no Centro Cultural, com entrada pela Biblioteca Municipal.