10/10/2017 14:17

Quantidade de visualizações: 561

Marlenne Maria com Heverton Luiz

fotos Heverton Luiz/Rádio Pioneira

Em reunião realizada na tarde desta 2ª-feira (09), a Juíza da Vara da Infância e Adolescência em Tangará da Serra, Dra. Leilamar Aparecida Rodrigues explicou os termos da nova portaria para proprietários de estabelecimentos e promotores de eventos.

A Portaria está baseada no que determina o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. A Juíza Leilamar Aparecida Rodrigues destacou em entrevista à Pioneira que o objetivo do encontro foi pedir ajuda para conscientizar e esclarecer a população. “O que pedimos e que os organizadores de eventos e donos de estabelecimentos esclareçam à população quem pode e quem não pode ir e qual o horário de permanência de crianças e adolescentes, para que os pais saibam se seus filhos podem ou não ter acesso ao evento que está sendo realizado”.

O encontro foi denominado pela Juíza como um bate papo. “Eu convidei todos os donos de estabelecimentos e promotores de ventos para esclarecer para eles como funciona a permanência de crianças e adolescentes. Já existe uma portaria publicada desde 2008, mas as pessoas não têm conhecimento sobre os horários em que criança se adolescentes podem frequentar”, disse ela.

Fizeram-se presentes ao encontro representes de diversas entidades, promotores de eventos, integrantes dos quadros do Executivo Municipal, membros do Conselho Tutelar e da Vara da infância e do adolescente, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Judiciária Civil, entre outros.

Aos presentes a Juíza explicou que Tangará da Serra tem somente três Agentes da Infância e Juventude e quatro Conselheiros Tutelares, o que dificulta uma fiscalização mais efetiva. “A ideia com esta portaria é de conscientização que é mais importante. Queremos chamar nossa sociedade para a responsabilidade. O ECA tem em seu artigo 4º que todos somos responsáveis pelas crianças e adolescentes. Queremos chamar toda a sociedade para ser fiscal e não somente os agentes da infância e conselheiros tutelares. Que os pais observem se aquele evento ou local é apropriado para seu filho e que os donos de estabelecimentos verifiquem se há alguma criança ou adolescente em situação de risco e aí sim, acionem os fiscais”.

A Promotora de Justiça da Vara da Criança e Adolescente, Janine Barros Lopes disse que o Ministério Público participou desde a elaboração da portaria, fazendo reuniões com a comunidade para verificar o anseio da população. “O ministério Público tem como função fiscalizar o cumprimento desta portaria junto com demais órgãos e também colocar em prática a punição se houver descumprimento. Se for necessário o MP oferece denúncia contra quem infringir as regras”.

Dra. Janine explicou que o Ministério Público recebe várias denúncias quanto a uso de bebidas alcoólicas por menores, bem como consumo de cigarros e cigarrilhas, além de presença de menores em locais inadequados. “Diante destas inúmeras denúncias, como a portaria já estava um pouco antiga, a Juíza decidiu fazer uma portaria mais adequada à nossa realidade. Espero que as denúncias diminuam e que a população cumpra a portaria. Tenho certeza de que se todos cumprirem o que está ali determinado, vai melhorar muita nossa comunidade”.

A portaria está disponível no Fórum Municipal, no Ministério Público ou no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

​Juizado publica nova portaria regulamentando presença de menores em eventos em Tangará​Juizado publica nova portaria regulamentando presença de menores em eventos em Tangará​Juizado publica nova portaria regulamentando presença de menores em eventos em Tangará​Juizado publica nova portaria regulamentando presença de menores em eventos em Tangará​Juizado publica nova portaria regulamentando presença de menores em eventos em Tangará​Juizado publica nova portaria regulamentando presença de menores em eventos em Tangará​Juizado publica nova portaria regulamentando presença de menores em eventos em Tangará​Juizado publica nova portaria regulamentando presença de menores em eventos em Tangará​Juizado publica nova portaria regulamentando presença de menores em eventos em Tangará​Juizado publica nova portaria regulamentando presença de menores em eventos em Tangará​Juizado publica nova portaria regulamentando presença de menores em eventos em Tangará​Juizado publica nova portaria regulamentando presença de menores em eventos em Tangará​Juizado publica nova portaria regulamentando presença de menores em eventos em Tangará​Juizado publica nova portaria regulamentando presença de menores em eventos em Tangará​Juizado publica nova portaria regulamentando presença de menores em eventos em Tangará​Juizado publica nova portaria regulamentando presença de menores em eventos em Tangará