26/07/2017 14:54

Quantidade de visualizações: 164

Rádio Pioneira com G1

As contas do governo registraram um déficit primário de R$ 56,09 bilhões no primeiro semestre deste ano, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta quarta-feira (26).

Foi o pior resultado para o primeiro semestre desde o início da série histórica, em 1997, ou seja, em 21 anos. Até então, o maior déficit para esse período havia sido registrado em 2016 - quando o rombo somou R$ 36,47 bilhões no primeiro semestre.

É o terceiro ano seguido em que as contas ficam no vermelho neste período. O resultado primário considera apenas as receitas e despesas e não leva em conta os gastos do governo federal com o pagamento dos juros da dívida pública.

De acordo com o Tesouro, as receitas totais recuaram 1,2% em termos reais (após o abatimento da inflação). As despesas, porém, aumentaram 0,5% na comparação com os seis primeiros meses do ano passado, para R$ 604,27 bilhões

Segundo o Tesouro Nacional, houve uma antecipação, em maio e junho de 2017, do pagamento de precatórios que normalmente aconteceria no fim do ano.

Sem esse efeito, informou o governo, as contas do governo teriam registrado um rombo menor, de R$ 38 bilhões no primeiro semestre. Ainda assim seria o pior resultado da série histórica.

O fraco resultado das contas públicas acontece em um ambiente de baixo nível de atividade, que tem se refletido na arrecadação de impostos e contribuições federais.

Embora apareçam alguns sinais de melhora no ritmo da economia, como na produção industrial, o desemprego ainda segue alto. Tensões políticas recentes também impactam o nível de confiança do empresariado.

Apesar do descrédito do mercado com a meta fiscal (veja abaixo), a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que o compromisso da equipe econômica com a meta fiscal deste ano é “pleno”.

“Não temos discussão sobre mudança de meta. Não negamos que ela é desafiadora, mas estamos demonstrando todo nosso engajamento com ela, com ações concretas”, disse ela.

Segundo ela, a melhora das contas públicas, ainda que “gradual”, é que traz condições de permitir uma recuperação da economia brasileira, com geração de empregos, juros mais baixos e inflação menor.

“É isso que mais beneficia os mais pobres. Estamos firmes e coesos nesse caminho”, disse ela, ao ser questionada sobre o impacto dos cortes de gastos nos serviços públicos.

]Resultado de junho

Somente no mês de junho, de acordo com dados oficiais, as contas do governo registraram um déficit primário (sem contar juros da dívida pública) de R$ 19,79 bilhões.

Esse foi o segundo mês seguido com as contas no vermelho e, também, o pior resultado para meses de junho. No mesmo período de 2016, as contas do governo tiveram déficit de R$ 9,79 bilhões.

Sem a antecipação do pagamento de precatórios, o Tesouro informou que o rombo do mês passado seria de R$ 11,3 bilhões. Neste caso, também seria o pior da série histórica, que tem início em 1997.

Receitas caem e despesas sobem

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, as receitas totais recuaram 1,2% em termos reais (após o abatimento da inflação) de janeiro a junho deste ano, na comparação com igual período de 2016, para R$ 664,8 bilhões.

As despesas totais, ao contrário, avançaram 0,5% em termos reais, na comparação com os seis primeiros meses do ano passado, para R$ 604,27 bilhões. O governo argumenta que a maior parte das despesas são obrigatórias, diminuindo sua margem de manobra para sua retenção.

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o rombo da Previdência Social(sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 60,44 bilhões, nos seis primeiros meses de 2016, para R$ 82,86 bilhões no mesmo período deste ano, um aumento de 37,1%.

Para 2017, a expectativa do governo é de que o INSS registre novo resultado negativo, de R$ 185,7 bilhões.

O Congresso discute proposta do governo Michel Temer para a reforma da Previdência. De acordo com o governo, o objetivo da medida é frear o crescimento do déficit do INSS.

Concessões, dividendos e investimentos

Nos seis primeiros meses deste ano, ainda de acordo com os dados oficiais, as receitas com concessões registraram forte queda, para R$ 2,6 bilhões, contra R$ 18,59 bilhões no mesmo período do ano passado.

Por outro lado, houve um aumento no recebimento de dividendos, que totalizaram R$ 4,3 bilhões nos seis primeiros meses deste ano, em comparação com R$ 1 bilhão no mesmo período de 2016.

Os dados oficiais mostram que o governo também diminuiu fortemente o pagamento de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)e do Minha Casa, Minha Vida, para R$ 10,33 bilhões, de janeiro a junho deste ano. No mesmo período de 2016, os gastos esses investimentos somaram R$ 19,1 bilhões.

Descrédito com a meta fiscal

A meta fiscal do governo federal para este ano é de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões.

Neste começo de 2017, as receitas com impostos foram menores que as previstas, o que levou a equipe econômica a anunciar, no mês retrasado, uma série de medidas para tentar atingir a meta, entre elas um corte de R$ 42,1 bilhões em gastos e aumento da tributação sobre a folha de pagamento.

No mês passado, porém, o governo liberou R$ 3,1 bilhões em gastos e diminuiu o valor do bloqueio na peça orçamentária deste ano.

Mais recentemente, o governo bloqueou mais R$ 5,9 bilhões em despesas - elevando o contingenciamento total para cerca de R$ 45 bilhões - a anunciou a alta da tributação sobre os combustíveis, que está suspensa pela justiça.

Com o orçamento apertado e os gastos limitados pela regra do teto, que começou a valer neste ano, o governo já reduziu investimentos e sofre para manter alguns serviços.

A Polícia Federal chegou a suspender a emissão de passaportes. Já a Polícia Rodoviária Federal reduziu o policiamento nas estradas.

Os economistas das instituições financeiras estimam que o rombo das contas do governo ficará em 145,26 bilhões. O valor está acima da meta fiscal fixada para 2017, que é de um resultado negativo de até R$ 139 bilhões.

Segundo números oficiais, o rombo fiscal somou R$ 154,2 bilhões no ano passado, o maior em 20 anos. Em 2015, o déficit fiscal totalizou R$ 115 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e pressões inflacionárias.