30/05/2017 08:06

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Rádio Pioneira com Agência Brasil

Os contribuintes mato-grossenses recolheram cerca de R$ 11,281 bilhões em impostos este ano. A arrecadação é referente ao período de 1º de janeiro até esta segunda-feira (29) e inclui tributos nas 3 esferas de governo: federal, estadual e municipal. O valor é 12% maior que o contabilizado no mesmo período de 2016, quando registrou R$ 10,064 bilhões. O incremento é reflexo de melhorias em gestão fiscal e do aumento na inflação. Os dados são do Impostômetro, ferramenta da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Considerando o montante total, significa que, proporcionalmente, cada um dos 3,305 milhões de habitantes de Mato Grosso contribuiu com mais de R$ 3,413 mil no período, o que daria cerca de R$ 682 por mês, ou 72% do salário mínimo vigente, de R$ 937. Com a cifra arrecadada seria possível construir 146 unidades de saúde como a do Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, que está em fase de construção e orçado em R$ 76,9 milhões.

De acordo com o advogado tributarista Carlos Montenegro, o aumento na arrecadação deste ano foi puxado, entre outros fatores, pela melhoria na gestão fiscal do governo. “A atuação ativa da Procuradoria do Estado, por exemplo, contra a sonegação, indo atrás e criando medidas como o protesto e o ajuizamento de ações contra sonegadores demonstra o momento de eficiência na arrecadação de tributos de Mato Grosso”.

Montenegro, que também é presidente da Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT), lembra que um dos fatores que refletiu na arrecadação estadual foi a decisão de inconstitucionalidade do Pleno do Tribunal de Justiça sobre o Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso (Funeds).

Em cumprimento a decisões judiciais, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) está cobrando a diferença dos débitos de contribuintes que foram beneficiados com reduções de impostos e parcelamentos de dívidas tributárias de ICMS, ITCD e IPVA por meio do Funeds, que concedeu redução e desconto de impostos para débitos gerados até 31 de dezembro de 2012. A previsão era de reaver aproximadamente R$ 50 milhões até o fim do ano passado.

Outro ponto avaliado como positivo pelo advogado tributarista é a extensão do prazo do Programa de Recuperação de Créditos de Mato Grosso (Refis) por mais 3 meses. A adesão ao programa encerraria em 10 de abril, mas foi estendida até 10 de julho pelo governo estadual para a renegociação de débitos tributários, concedendo benefícios como desconto sobre juros e multas em pagamentos à vista ou parcelamento em até 60 meses.

Cuiabá paga maior fatia

Do montante total de R$ 11,281 bilhões arrecadado em Mato Grosso, Cuiabá é responsável pela maior fatia, com R$ 278,646 milhões recolhidos em impostos. Entre as 5 maiores cidades do Estado, a Capital possui a maior arrecadação. Logo em seguida vem o município de Rondonópolis, com R$ 71,460 milhões, Sinop (R$ 48,465 milhões), Várzea Grande (R$ 43,001 milhões) e Tangará da Serra (R$ 21,434 milhões).

O levantamento considera os impostos arrecadados pelos municípios como Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de outras taxas municipais. Apesar do valor significativo arrecadado, a impressão que fica para os moradores é de falta de resultados e investimentos e melhorias.