17/05/2017 14:03

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Marlenne Maria com Heverton Luiz

A Comissão Especial de Inquérito foi aprovada pela Câmara para investigar o pagamento de indenização de férias retroativas dos quatro anos 1º mandato ao Prefeito Fábio Martins Junqueira.

Na manhã desta 4ª-feira (17), o Vereador Claudinho Frare, escolhido para ser o Presidente da Comissão esteve nos estúdios da Rádio Pioneira, oportunidade em que falou sobre o trabalho da CEI. “Esta denúncia chegou para nós na Câmara. O Plenário aprovou a abertura de uma CEI, para verificar se houve ou não o ato de improbidade administrativa. No sorteio, a comissão ficou formada pelos vereadores Vagner Constantino, D. Neide e eu, Claudinho Frare. Fizemos reunião em seguida para definir os titulares da comissão, onde fiquei como Presidente, o vereador professor Vagner e a vereadora D. Neide como membro”, esclareceu ele.

Após a definição dos cargos de cada integrante da Comissão, foi realizada nesta terça-feira (16) a primeira reunião de trabalho. Na oportunidade foram despachados ofícios para a Câmara, Prefeitura, Promotoria, Juíza, TCE – Tribunal de Contas do Estado e à Imprensa. “Encaminhamos todos estes ofícios, solicitando algumas informações. Há um prazo legal de sete dias para a resposta, para que tomemos conhecimento desta documentação e iniciemos as investigações para averiguar se realmente houve ato de improbidade administrativa ou não”, disse o vereador.

Ele lembrou durante a entrevista que um dos papeis fundamentais da Câmara é a fiscalização. “Nosso papel é legislar e fiscalizar. Estamos atuando com esta ferramenta com a qual vamos investigar e fiscalizar. Ninguém está dizendo que houve. Vamos investigar para ver se houve ou não o ato de improbidade para futuramente tomar as medidas cabíveis. Por enquanto é só uma investigação”.

A denúncia

A Comissão Especial de Investigação foi aberta depois que um servidor da Prefeitura Municipal efetuou denúncia, dando conta de que o Prefeito teria indenizado suas férias nos anos 2013 a 2016. A denúncia foi feita também junto à Promotoria, que por sua vez investigou junto à Câmara se há ou não lei possibilitando esta indenização. “Nesta investigação, a Promotoria constatou um possível ato de improbidade administrativa, solicitando nesta resposta a abertura de uma CEI”, explicou o vereador Claudinho.

Prazos

Segundo o Presidente, o trabalho da CEI deve ser realizado dentro dos próximos 90 dias. Há possibilidade de prorrogação por mais 90 dias. “Mas, caso não tenha necessidade deste prazo, vamos apurar e passar a plenário a votação e se não houver nada de errado, pede-se o arquivamento da denúncia e acaba a CEI”, explicou.