11/05/2017 08:27

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Rádio Pioneira com Gazeta Digital

Apuração resultou em 21 volumes com 6.211 folhas, que isentaram conselheiros da acusação (foto: João Vieira/GD)

Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apresentou na manhã desta quarta-feira (10) o relatório final de uma comissão de instrução sumária aberta em outubro do ano passado e que apurou uma denúncia anônima feita à Corregedoria da instituição, apontando que os seis conselheiros titulares - Antonio Joaquim, Valter Albano, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Gonçalo Domingos de Campos Neto e Sérgio Ricardo - teriam recebido por volta de R$ 50 mihões em propina do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) para que dessem parecer favorável às contas da gestão dele no exercício de 2014.

De acordo com o conselheiro interino Moisés Maciel, que participou da comissão, inicialmente, o processo de apuração seria arquivado por ausência de provas. No entanto, o assunto foi apurado a partir de uma declaração do ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Alfonso Dalberto, em uma audiência de instrução na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, onde responde criminalmente por fraudes na desapropriação do bairro Renascer, juntamente com Silval, no âmbito da operação Seven.Após seis meses de investigação, o relatório final da comissão concluiu que não há provas de que os conselheiros do TCE de Mato Grosso receberam propina para aprovar contas de Silval Barbosa, que está preso desde setembro de 2015 por corrupção.

Neste interrogatório, Afonso Dalberto contou que o ex-secretário de Estado da Casa Civil, Pedro Nadaf, também nas ações com Silval, disse que pagavam propina a conselheiros do TCE para aprovar contas fraudulentas com dinheiro supostmente oriundo da desapropriação.

Com autorização da Justiça, Silval Barbosa e seus ex-secretários Pedro Nadaf (Casa Civil), Marcel de Cursi (Fazenda), Arnaldo Alves (Planejamento), além de Afonso Dalberto (Intermat) foram ouvidos pelos membros da comissão, enquanto estavam todos presos no Centro de Custódia de Cuiabá, mas não quiseram falar ou por direito de se manter em silêncio (caso de Silval, Cursi e Arnaldo) ou porque já estavam firmando acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MPE).

Os seis conselheiros titulares e servidores do TCE também foram interrogados e negaram as acusações.

Moisés Maciel explicou que como o TCE investigou o caso somente no âmbito administrativo, não teve como pedir quebra de sigilos e contou com o depoimento dos próprios conselheiros titulares do TCE, servidores da instituição e provas compartilhadas pela juíza Selma Arruda. Diante disso, por falta de provas, o TCE-MT concluiu a investigação e encaminhou o caso aos Ministério Público Federal e Estadual, para que aprofundem as investigações.