02/05/2017 07:44

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Rádio Pioneira com OlharDireto

Foto: Reprodução

Democratização na divisão do bolo tributário, ‘encontro de contas’ do governo federal com as prefeituras, a alteração da compensação da Lei Kandir (Fundo de Exportações – FEX), inclusão das prefeituras na reforma da Previdência e derrubada do veto à matéria do Imposto sobre Serviços (ISS), além da mudança no critério de reajuste do Piso Nacional do Magistério Público, estão entre as principais reivindicações que movem os prefeitos de Mato Grosso, na 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

“A Marcha, que este ano chega a sua vigésima edição, é o cenário ideal para fazermos as cobranças necessárias, pois contaremos com a presença de prefeitos de todo o Brasil que estarão unidos pelo atendimento da pauta municipalista”, observou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), ex-prefeito Neurilan Fraga (PSD). Ele vai pedir o apoio do governador José Pedro Taques (PSDB) e do Fórum dos Governadores do Brasil Central, além de deputados federais e senadores, para a pauta municipalista.

Entre os dias 15 a 18 de maio prefeitos de todo o Brasil se reúnem, no Distrito Federal, durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O palco central das discussões será o Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, com abertura marcada para a terça-feira (16), a partir das 9 horas. Neurilan Fraga argumentou que os prefeitos brasileiros vão cobrar do governo Michel Temer e Congresso Nacional o atendimento da pauta municipalista.

Gestores de Mato Grosso começam a confirmar participação na mobilização, que tradicionalmente conta com a presença de dezenas de prefeitos mato-grossenses. A expectativa é de comparecimento superior a 70% dos prefeitos de Mato Grosso.

A programação preliminar do encontro de gestores prevê a participação do presidente da República, Michel Temer (PMDB), de ministros de estado na cerimônia de abertura do evento e ainda com a presença de presidentes das entidades estaduais, entre outras autoridades.

Na quarta-feira (17), a partir das 9 horas, está programada uma plenária para debater a pauta municipalista no Congresso Nacional, com a participação dos presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, relatores dos projetos prioritários, além de líderes de bancada no Congresso Nacional.

A programação inclui, ainda, a realização do Congresso Internacional Municipalista, além de plenárias sobre os seguintes assuntos: Os pleitos ao Executivo Federal; Marcha a Brasília: 20 anos de Conquistas Municipalistas; Pauta Municipalista no Congresso Nacional; Convergência para qualificar a judicialização; O Brasil em Reformas: Previdência e Tributária. Estão também previstos o Movimento Mulheres Municipalistas, Assembleia Geral Ordinária da Confederação Nacional dos Municípios, XII Fórum de Vereadores, Integração dos Sistemas de Controle e Governança, além a leitura da Carta da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Está programada, ainda, a inauguração da nova sede da CNM, que realiza a Marcha a Brasília, com o apoio das associações estaduais.

Cobrança dos municípios

A Marcha terá uma extensa pauta este ano, com destaque para as reformas trabalhista, previdenciária e tributária, além das reivindicações municipalistas que serão discutidas com representantes do governo federal e Congresso Nacional.

Existem itens da pauta que defendem o equilíbrio das contas das prefeituras, como o “encontro de contas” entre governo federal e municípios, a redução do custeio das máquinas públicas e os recursos financeiros condizentes com as competências estabelecidas pelo pacto federativo. No Congresso, destacam-se os projetos que tratam dos resíduos sólidos, da repatriação, da derrubada do veto à matéria do Imposto sobre Serviços (ISS), além da mudança no critério de reajuste do Piso Nacional do Magistério Público.

Por sugestão do presidente da AMM, a alteração da Lei Kandir, por meio da aprovação do Projeto de Lei Complementar 288/2016, passou a integrar a pauta municipalista nacional. O Projeto de Lei 288/2016 altera o artigo 31 da Lei Complementar nº 87/1996 (lei Kandir) para regulamentar a compensação da União aos estados, municípios e Distrito Federal.

A iniciativa visa, principalmente, ao ressarcimento integral aos entes federados das perdas de receita causada pela desoneração das exportações, estabelecida pela lei. Representantes do movimento municipalista conseguiram apoio dos parlamentares de vários estados para acelerar a votação do projeto no Congresso Nacional.